Ata de Distribuição Automática

Ata de Distribuição Automática
01/12/2006 12:36 a 11/12/2006 18:54

Na audiência presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal RICARDO CUNHA PORTO os seguintes feitos foram:

Distribuição - Ordinária

Processo 2006.81.00.018933-7 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário
Partes DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM (Adv. JOANA MARIA COSTA MATOS) x ARISTON ARAUJO CAJATY
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018915-5 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 24 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Objeto 02.03.01 - Proteção Possessória - Posse - Civil
Partes PETROMEK INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES) x SINVAL E OUTROS (Adv. IGOR MOREIRA DE SOUSA PINTO, JACQUELINE ALVES SOARES, MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE, PATRICIA OLIVEIRA GOMES, MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA, JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018944-1 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 14:56
Classe 9003 - CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes JULIANO GALDINO TEIXEIRA x JOSE AIRTON PEREIRA GUEDES
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018950-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.04.02.02 - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Administrativo: SUSPENSAO NO CALCULO DAS PRESTACOES DA PRATICA DE ANATOCISMO 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário
Partes TAMARA BARRETO CIDADE SILVEIRA (Adv. TAMARA BARRETO CIDADE SILVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOAO BEZERRA DE FREITAS (BACEN), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE)
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018942-8 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ARLINDO FERREIRA BASTOS (Adv. SHEILAH FERNANDES DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018948-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 9012 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO WEIMAR TORRES DE ARAUJO E OUTROS
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018943-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 01.11.03 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS REGO CAVALCANTE, ANDRE XAVIER TEIXEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)) x FRANCISCA PEREIRA MATOS (Adv. MANUEL GUIMARAES SILVA NETO)
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018945-3 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)) x FORHEEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018949-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 9012 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO WEIMAR TORRES DE ARAUJO E OUTRO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018946-5 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)) x JOSE DO NASCIMENTO MARQUES GONCALVES
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018947-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL x CELIA SILVA BALDEZ
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018951-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018952-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018960-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CANDELARIA DI CIERO (PR)) x KATIA ROSEANY MARTINS ARAGAO VERAS (Adv. CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO, EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS, MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO, MARCELO MENESES AGUIAR)
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018954-4 Protocolado 28/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes MARGARIDA MARIA NOGUEIRA MELO (Adv. ANTONIO AUGUSTO LIMA ARAUJO, JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR, RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA E OUTRO (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018962-3 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 05.22.11 - Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RITA DE CASSIA VASCONCELOS BARROS, ESDRAS DIEB ARAUJO FILHO) x MANUEL CARLOS SALDANHA RIBEIRO PIZARRO E OUTRO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018974-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento/Complementação - Previdenciário
Partes JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018973-8 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento/Complementação - Previdenciário
Partes RITA ALBUQUERQUE DE AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA, JOANA SILVEIRA CAMPOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018977-5 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.04.02.01 - Matrícula - Ensino Superior - Serviços - Administrativo: RENOVACAO
Partes MARCELO DE ALBUQUERQUE SALES (Adv. MAURO SARAIVA MOREIRA) x DIRETORA FINANCEIRA DA FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018972-6 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.19 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ALEXANDRE REINALDO DA COSTA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018969-6 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário: MANUTENCAO DE PENSAO PARA CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR
Partes IVELINE XAVIER FRANCO (Adv. GILBERTO MARCELINO MIRANDA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018971-4 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.06.07 - Vistoria - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo: AUTORIZACAO DE DESMATAMENTO
Partes BANANAS DO NORDESTE S/A BANESA (Adv. MARCOS VINICIUS VIANNA, MARILIA LIMA FREITAS) x GERENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Adv. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (IBAMA))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018975-1 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.05.01.02 - Terreno de Marinha - Bens Públicos - Domínio Público - Administrativo: INEGIBILIDADE E ANULACAO DE TAXA DE OCUPACAO
Partes PEDRO FERNANDES DE MELO (Adv. EVANDRO CESAR MACHADO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017086-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 103 - EXECUÇÃO PENAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LINO EDMAR DE MENEZES (PR), MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA) x CLAUDIO MILITAO SABINO
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018976-3 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 152 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE
Objeto 11.06 - Nacionalidade - Internacional: TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Partes RICCARDO MANDRINI (Adv. IRENILZA DE SOUSA FERREIRA) x CARTORIO DE 1o OFICIO DA COMARCA DE FORTALEZA
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018963-5 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Objeto 01.03.08 - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo: RESSARCIMENTO AO ERARIO
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO (PR)) x ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. BRENO LEITE PINTO)
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018953-2 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA x CERAMICA CASA NOVA LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017944-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.12.14 - Pensão - Servidor Público Militar - Administrativo: NAO PROCEDER O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA, TANTO NA PENSAO COMO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Partes MARIA DO SOCORRO CASTRO ARAUJO (Adv. VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)) x GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (Adv. DJALMA PINTO (PROC.ESTADO DO CE))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018970-2 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.08 - Crédito Rotativo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil: AÇÃO MONITÓRIA
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA) x LOJAS REALEZA LTDA (Adv. LORENA MARTINS FERREIRA, EDWIN BASTO DAMASCENO) x JOSE WILSON MONTEIRO GALDINO E OUTRO
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018981-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo 01.17.03 - Anulação - Contratos Administrativos - Administrativo
Partes HP ELETRONICA E SERVICOS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO, ELIANE DE PADUA SILVEIRA) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRO BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018980-5 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo: ANULACAO DE PREGAO ELETRONICO
Partes RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO, CAMILA DE CARVALHO MESQUITA LOBO) x PREGOEIRO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DO CEARA (Adv. JOSE NUNES COELHO)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018983-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo 01.17.03 - Anulação - Contratos Administrativos - Administrativo
Partes ULTRA VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO, CAMILA DE CARVALHO MESQUITA LOBO) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018989-1 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 01.11.03 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo: QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE EFETUAR OS DESCONTOS NO VENCIMENTO DOS ASSOCIADOS
Partes SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NO ESTADO DE CEARA SINDAIT (Adv. PATRICIA BEZERRA CAMPOS, CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO, JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, PERICLES II MAGALHAES MARINHO, ALEXANDRE BRENAND DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, ADRIANO ALMEIDA BARBALHO)
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018992-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil
Partes MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA (Adv. SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES, CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018993-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.11.06.01 - Anulação de Débito Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Tributário
Partes K R M AUTO PECAS DIESES LTDA - EPP (Adv. ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018995-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.04.02.01 - Matrícula - Ensino Superior - Serviços - Administrativo
Partes IDEMAR PEREIRA MATOS JUNIOR (Adv. BERGSON FERREIRA DO BONFIM, RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ASSESSORA DE LEGISLACAO DO ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019008-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.11.13.01 - Expedição de CND - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário
Partes CONSTRUTORA BAQUIT LTDA (Adv. SAMUEL GUEIROS PESSOA, JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019006-6 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018994-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 01.17.04 - Pagamento Atrasado/Correção Monetária - Contratos Administrativos - Administrativo
Partes JOSE CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv. EDIL CASTRO CAVALCANTE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO UFC
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019033-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.01.05 - Acumulação de Cargos - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo: NAO DEVOLUCAO AO ERARIO
Partes VANDA LUCIA DE SOUZA BORGES (Adv. FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA, MARCIO COSTA FORTI, LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA, LINDAMAR FERNANDES MENEZES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA CEFET E OUTRO (Adv. KARINA DE MELO RODRIGUES ( IFCE ))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019032-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.01.05 - Acumulação de Cargos - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo: NAO DEVOLUCAO AO ERARIO
Partes CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR BEZERRA (Adv. FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA, LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA, LINDAMAR FERNANDES MENEZES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA CEFET E OUTRO (Adv. KARINA DE MELO RODRIGUES ( IFCE ))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019035-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.01.05 - Acumulação de Cargos - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ARISTENIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA, LINDAMAR FERNANDES MENEZES, MARCIO COSTA FORTI) x DIRTOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARA - CEFET
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019021-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 9012 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA E OUTRO
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019022-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 9012 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019038-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.02.08 - Descontos Indevidos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo: SUSPENSAO
Partes JOSE NAPOLEAO SOARES (Adv. MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL, FRANCISCO FERREIRA MACIEL, ISABELLE DE CASTRO MACIEL) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019036-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.11.01 - Suspensão da Exigibilidade - Crédito Tributário - Tributário
Partes CONSTRUTORA MARQUISE S/A (Adv. ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS, OTHONIEL SILVA MARTINS, ANA CLAUDIA MEDEIROS DE AQUINO, EVELINE LIMA DE CASTRO AGUIAR, ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019001-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS BROTAS DE TABULEIRO DO NORTE x UNIAO FEDERAL
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019002-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GLAUBER BARBOSA CASTRO
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019010-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VALDEMAR JOSE BEZERRA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019011-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE SESOSTE DE SOUSA E OUTRO
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019000-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AVEBIM AVICOLA QUIXERAMOBIM LTDA ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019003-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE MARCELO DE L MOREIRA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019044-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo 01.17.03 - Anulação - Contratos Administrativos - Administrativo
Partes SESNORTH SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA NORTH LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. JOSE NUNES COELHO, ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS, CAMILA DE CARVALHO MESQUITA LOBO)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017945-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.05.01 - Hipoteca - Direitos Reais sobre Coisas Alheias - Civil 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil
Partes MARIA DO SOCORRO SILVA CIRILO (Adv. ANTONIO AUGUSTO LIMA ARAUJO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019004-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes HELENO BATISTA DA SILVA x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR-2ª REGIÃO
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019052-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 9012 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ZENAIDE RIBEIRO DE MOURA
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019005-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS x FERNANDO PIRES KRUGER
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019009-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes RUTH AZEVEDO GURGEL x JOAB DE TAL
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017946-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes NINA ROSA MELO KARAM (Adv. SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x ESTADO DO CEARA (Adv. STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019012-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT x N P R INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018999-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC x JOAO GUEDES FILHO
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019066-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.05 - Sustação/Alteração de Leilão - Sistema Financeiro de Habitação - Civil 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário
Partes MARLUCE ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. GUIDO FONTGALLAND JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019065-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.16 - Ex-combatentes - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DE LOURDES MOREIRA LIMA DE SOUSA (Adv. JOAO BOSCO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019064-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.03 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo: CLASSE DE ORIGEM: ORDINÁRIA
Partes MARIA ENIDE SEVERINO MENEZES (Adv. JOAO BOSCO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FATIMA VIRGINIA ALVES RODRIGUES)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019039-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019030-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ALVAIR JOSE CORREA - ME x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019029-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC x MAURO QUINTELA DE MOURA
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019028-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC x JORGE DARIO GALENO ALCARRAZ
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019040-6 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x JULIO CESAR COSTA LIMA
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019025-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ALBERTO BARBOSA VIANA E OUTROS x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019024-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC x ADRIANO ALCIDES ESPINDOLA
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019023-6 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes EDENIA GUILHERME NETO BRANDAO x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019041-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x MARIA LIOZA DA SILVA
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018998-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ALVAIR JOSE CORREA - ME x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019042-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x VALDIRENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MILTON DA SILVA)
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018997-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 58 - CARTA DE ORDEM
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO CEARA - SINTSEF/CE
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019043-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x CARLOS ALBERTO KOMORA OLIVEIRA (Adv. DJEANNE FURTADO DOS SANTOS)
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019045-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CHHAI SUH MEI
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019046-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JUAREZ GOMES
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019047-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORLANDO MAIA PEREIRA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019048-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIO LORDEIRO BARBOSA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019049-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF x LEONOR SOUZA MORITA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019020-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO AGUIAR ALBUQUERQUE - ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019017-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO AGUIAR ALBUQUERQUE - ME
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019018-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO AGUIAR ALBUQUERQUE - ME
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019019-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF x FRANCISCO BRENAS PEREIRA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019053-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes EXPEDITO FEITOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRA, LAURO RAMOS DE LIMA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019016-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MARIA JUSILEIDE DE SOUSA E OUTRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019015-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MARIA DARCIANE MIRANDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019050-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA x ARISTENIO FELINTO DA CRUZ ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019027-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANASTACIO DE SOUSA LIMA
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019068-6 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo 01.13.07 - Realização de Etapas - Concurso Público - Administrativo
Partes ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA CAVALCANTE L TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019026-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PE - CEFET/PE x JOSE ALVARO DA SILVA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019014-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x G S A CONSTRUÇÕES LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019085-6 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.09.08 - FGTS - Contribuição da LC 110/2001 - Impostos e Contribuições Especiais - Tributário 03.11.06.04 - Compensação - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Tributário
Partes DAKOTA NORDESTE S/A (Adv. GERSON LUIZ CARLOS BRANCO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019074-1 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO (PR)) x RAIMUNDO ACINESIO BEZERRA (Adv. WILSON DA SILVA VICENTINO, RENATO ESMERALDO PAES, MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA, PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE)
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019013-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ALBA SIQUEIRA GOMES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019051-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS CARLITO E CIA LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019080-7 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x MARK TECNOLOGIA GRAFICA LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019078-9 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.02.01.08 - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Tributário
Partes IZAIAS NETO LOPEZ E OUTROS (Adv. JOSE OLAVO FRANCA, JOSE LUCIANO VASCONCELOS, FRANCISCO NELSON VERAS OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019081-9 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x MARK TECNOLOGIA GRAFICA LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019075-3 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO (PR), ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, NILCE CUNHA RODRIGUES, ALEXANDRE MEIRELES MARQUES, JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR, JOSE CARNEIRO RANGEL JUNIOR, LIVIA XIMENES MOURAO) x ANTONIO CERQUEIRA
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019077-7 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.02.01.08 - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Tributário
Partes PAULO MACIEL BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE OLAVO FRANCA, JOSE LUCIANO VASCONCELOS, FRANCISCO NELSON VERAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019082-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019070-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil: COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Partes RAIMUNDO FRANKLIN DE ALMEIDA (Adv. ZENIRTON PINTO ARAUJO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019091-1 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 01.11.01.09 - Remoção - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ANTONIO CLODOALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO CLAUDIO R.VICTOR, ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA, ANA LUIZA BASTOS MARTINS PINHEIRO, JOAO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019089-3 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.03.02 - Fiscalização - Atos Administrativos - Administrativo: INTERRUPCAO DE DESPACHOS ADUANEIROS
Partes IMPORTADORA CELI LTDA (Adv. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO, SORAYA DE FARIAS MACHADO, HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO) x INSPETOR DA ALFADEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. FRANCISCO JOSE DE A. COELHO (FAZ. NAC.))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019093-5 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário: SICAF 03.11.13.02 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário
Partes PADRAO 1000 SERVICE COMPANY SEGURANCA ESPECIALIZADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019086-8 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.02.07 - Gratificação Incorporada - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes JOSE CLOVANDI COSTA FILHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019087-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.02.07 - Gratificação Incorporada - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes WALDA VIANA BRIGIDO DE MOURA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR, LEILA MARIA CARVALHO COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019088-1 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.02.07 - Gratificação Incorporada - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA E OUTROS (Adv. CARMOLINDA SOARES MONTEIRO, SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019067-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes MARIA DAS GRACAS SAMPAIO EUFRASIO MACHADO (Adv. RICARDO PINHEIRO MAIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017947-2 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 11 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Objeto 02.08.03 - Depósito - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil: LEVANTAMENTO DE DEPOSITO REFERENTE AO ARRENDAMENTO MERCANTIL
Partes FRANCISCO SIVIRINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019113-7 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.02.07 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Impostos - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A - T B M (Adv. BRAULIO DA SILVA FILHO, ALDA CATAPATTI SILVEIRA, LUIS EDUARDO PEREIRA A NEDER, OLIVARDO GUERREIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019034-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.02 - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo: acumulacao de cargos devolucao ao erario
Partes FRANCISCO JOSELITO PARENTE CAMELO (Adv. FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA, LINDAMAR FERNANDES MENEZES, MARCIO COSTA FORTI) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CEFET CE E OUTRO (Adv. KARINA DE MELO RODRIGUES ( IFCE ))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019114-9 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.10 - Pecúlios (Art. 81/5) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA ELOIZA ROCHA (Adv. MARIA DULCE GUERRA ALBERTO, CLAUDIA REGINA GONCALVES BATISTA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019116-2 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.04 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ABRAHAO FERREIRA MOTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES, ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO, ADAUDETE PIRES DUARTE, DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019115-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.04.02.01 - Matrícula - Ensino Superior - Serviços - Administrativo: TRANSFERENCIA PARA ACOMPANHAMENTO MEDICO FAMILIAR
Partes RAPHAEL LANDIM FRANCO (Adv. PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019118-6 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.11.17 - Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Tributário 01.02 - Responsabilidade da Administração - Administrativo
Partes ANTONIO AGUIAR NOBRE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019094-7 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J H ESTEVAM SJCAMPOS ME (Adv. MOYSES BARJUD MARQUES)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019095-9 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 61 - CARTA ROGATÓRIA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes TRIBUNAL DE FAMILIA DE TAKAMATSU - JAPAO E OUTRO (Adv. MASAKAZU KAWAMURA) x ADRIANA YAMAMOTO
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019096-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.03.07 - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Previdenciário 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento/Complementação - Previdenciário
Partes UBIRATAN FERNANDES FONTENELLE (Adv. LARA ISADORA FEITOSA, LARISSA CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAES, CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI, CYNTHIA MARIA FONTENELLE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019121-6 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 01.03.02 - Fiscalização - Atos Administrativos - Administrativo: DESINTERDICAO DO POSTO E DAS BOMBAS COM A RETIRADA DOS LACRES
Partes F R BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS, HAMILTON GONCALVES SOBREIRA, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019120-4 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ANA CAROLINA MENEZES MARTINS (Adv. IVANDETE LIBERATO BONFIM, JOAO BATISTA ALMEIDA JACO, JOAO VICTOR NORBERTO JACO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO GRA/CE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL NO CEARA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019123-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 05.22.04 - Corrupção ativa (art. 333) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal 05.19.08 - Corrupção passiva (art. 317) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal 05.19.11 - Condescendência criminosa (art. 320) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. METON VIEIRA FILHO (PR)) x ELISA MARIA GRADVHOL E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA, FELIPE REGIS VITORINO BARBOSA, JOSE CAUBY ANSELMO DA SILVA)
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017952-6 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.04.02.04 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.11.06.04 - Compensação - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Tributário
Partes JOSE STENIO DAMASCENO JUNIOR & CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, RAFAEL SGANZERLA DURAND, OBERDAN MOREIRA ELIAS, MONICA ORTEGA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019122-8 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.08 - Transferência - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes CRISTIANO SIQUEIRA DE ARAUJO CHAVES (Adv. MARIA SUZETE OLIVEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019132-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E OUTRO x PIO SABORE RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019134-4 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.02 - Multas e demais Sanções - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo: EMISSAO DE CERTIDAO
Partes ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA (Adv. CARLA MARIA MARQUES LEAL, EUNICE CARNEIRO FERNANDES)
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019129-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.12.01.08 - Ex-combatentes - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo
Partes ROSA CELINA PERUCCHI NOVAIS (Adv. GERARDO MAJELA DE CASTRO) x CHEFE DA SECCAO DE INATIVOS E PENCIONISTAS DA 10a REGIAO MILITAR (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019112-5 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 109 - HABEAS DATA
Objeto 01.04.01.01 - Documentos - Registros Públicos - Serviços - Administrativo: COPIAS DA FICHAS DE AVALIACAO DOS GRADUADOS REFERENTE AOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS
Partes RAIMUNDO NONATO BEZERRA LEITE (Adv. THELMA BARBOSA DE MIRANDA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019111-3 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 109 - HABEAS DATA
Objeto 01.04.01.01 - Documentos - Registros Públicos - Serviços - Administrativo: COPIAS DAS FICHAS DE AVALIACAO DOS GRADUADOS REFERENTE AOS 5 (CINCO) ULTIMOS ANOS EM QUE SERVIU
Partes RAIMUNDO CAMPOS DAMASCENO (Adv. THELMA BARBOSA DE MIRANDA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019127-7 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: NAO INCIDENCIA NA BASE DE CALCULO DO ICMS 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes F G PNEUS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, BEATRIZ FREITAS FERNANDES TAVORA, KARINE FARIAS CASTRO, FABIA AMANCIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019124-1 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Objeto 06.03.03 - Inscrição SPC/SERASA - Proteção Contratual - Consumidor: ABSTENHA-SE A CEF DE UTILIZAR OS REGISTROS NEGATIVOS
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NILCE CUNHA RODRIGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), CLAUDIANO VITORIANO MONTEIRO DE MORAES)
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019136-8 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.13.07 - Realização de Etapas - Concurso Público - Administrativo
Partes WALESKA LOIOLA PEREIRA SOUZA (Adv. GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019125-3 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Objeto 01.21.01 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Administrativo: NULIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NILCE CUNHA RODRIGUES) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI (Adv. CAROLINA DUARTE BRAGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Adv. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (IBAMA)) x PECEM AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. JOILA BARREIRA DE OLIVEIRA, MICHELE MOURAO MATOS, LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA, TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS, JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, DAVI CARVALHO DE SOUSA, TARCIANO CAPIBARIBE BARROS, FREDERICO PETERS DE PINHO, RAYANNA LINHARES BARROSO)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019139-3 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA IRACEMA RODRIGUES DE FRANCA (Adv. JOAO BOSCO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019142-3 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 04.03.07.06 - Certidão de Tempo de Serviço - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Previdenciário: SOB A EGIDE DA CLT, APLICANDO O FATOR DE CONVERSAO 1.4
Partes JOSE WILSON FARIAS COUTO x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)) x CHEFE DO SETOR DE CERTIDAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS), ALEXANDRE BRENAND DA SILVA)
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019141-1 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.12.01.09 - Promoção - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x IZAC DALVA MONTENEGRO FERNANDES (Adv. ANA MARIA MARINHO MOURA)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019092-3 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário: EXCLUSAO DO NOME DA REQUERENTE DOS REGISTROS 02.07.01 - Cessão de Crédito - Civil: DECLARAR A INEFICACIA ABSOLUTA DE TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DESSA OPERACAO
Partes ANTONIO CARLOS PASSOS (Adv. CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA, FRANCISCO EVANDRO PAZ) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019140-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.09 - Remoção - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo: DA 14A SRPRF DA DELEGACIA DE PATOS - PB, PARA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA
Partes ERICA CAROLINA KEHL (Adv. DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019135-6 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.03.06 - Inquérito/Processo/Recurso Administrativo - Atos Administrativos - Administrativo
Partes ADCON AUDITORIA CONTABIL DE EMPRESAS S/C (Adv. NINON ELIZABETH TAUCHMANN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM (Adv. SUELI DA SILVA(CVM))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019146-0 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.03.05 - Eleições - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo 01.03 - Atos Administrativos - Administrativo
Partes CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA CREA/CE (Adv. FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA, MARIO CELIO SALES ARAGAO) x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA (Adv. GABRIELA GASTAL, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO) x SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO CEARA SENGE E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS, EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR, ADAUTO LUIZ CAVALCANTE UCHOA, ANA TEREZA DE CARVALHO SA, ANA CINTIA SERPA BENEVIDES, HENRIKSON DE PINHO MACHADO, ATILA ARAUJO COSTA, ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE, RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ, RAFAEL RIOS MONTEIRO, CARLOS JOSE DA SILVA D'AVILA)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019147-2 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes MARIA DE FATIMA DANTAS (Adv. YARA MORENO PINTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019149-6 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 15:28
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes JOSE UCHOA GOMES E OUTRO (Adv. MARCOS VINICIUS VIANNA, TATIANE TEIXEIRA CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017959-9 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário 01.03 - Atos Administrativos - Administrativo
Partes LUIZ CLAUDIO DA ROCHA EVANGELISTA (Adv. LUIZ GONZAGA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017958-7 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário 01.03 - Atos Administrativos - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x MARILSON NOGUEIRA MONTEZUMA (Adv. LUIZ GONZAGA SOARES NETO)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019151-4 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.03 - Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes LUIS GRACO CAPISTRANO (Adv. CARLOS ANTONIO CHAGAS, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA, MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS, ERICSON CRIVELLI, JOSE EYMARD LOGUERCIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019161-7 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA (Adv. NICOLA MOREIRA MICCIONE, ENIO VIANA AREA LEAO, FELIPE MENEZES ALBUQUERQUE, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019166-6 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x FORTALEZA MAQUINAS AUTOS S/A FORMASA (Adv. VIVIANE CHAVES DOS SANTOS, RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019152-6 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.03 - Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes JORGE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. CARLOS ANTONIO CHAGAS, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA, MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, ERICSON CRIVELLI, JOSE EYMARD LOGUERCIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019165-4 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN), FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, CAMILA BORGES DUARTE, MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE, MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR, APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS) x COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, SUELY PINTO DE MEDEIROS, MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE, ALESSIA PIOL SA, EVELINE ANDRADE ROCHA)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019176-9 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 05.22.04 - Corrupção ativa (art. 333) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal 05.19.08 - Corrupção passiva (art. 317) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal 05.19.11 - Condescendência criminosa (art. 320) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. METON VIEIRA FILHO (PR)) x ELISA MARIA GRADVHOL (Adv. VICENTE LEAL DE ARAUJO, RENATO GUANABARA L DE ARAUJO) x EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI)
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019150-2 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 6006 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x MANOEL PAULO DE LIMA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019164-2 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x HOTELARIA ARY S/A (Adv. MARIO SERGIO DE SALES GURJAO, JANICE TELMA MOREIRA GURJAO)
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019160-5 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x ORGANIZACAO COMERCIAL OSMARINA SILVA LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019153-8 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.03 - Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes JERONIMO JUNQUEIRA DE LIMA (Adv. CARLOS ANTONIO CHAGAS, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA, MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, ERICSON CRIVELLI, JOSE EYMARD LOGUERCIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019169-1 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.04.05.08 - CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Contribuições Especiais - Contribuições - Tributário: SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO
Partes NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A (Adv. SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ, ALINE ALCANTARA AMORIM, MARCELLA COSTA ANDRADE, MARCOS VINICIUS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019163-0 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF (Adv. ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, MARIANA SANTIAGO DE SÁ)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019159-9 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x TELECOMUNICACOES DO CEARA S/A TELECEARA (Adv. GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA, ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO)
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019167-8 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.01.01 - Imunidade - Limitações ao Poder de Tributar - Tributário 03.04.05.08 - CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Contribuições Especiais - Contribuições - Tributário
Partes MAISA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv. FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019158-7 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019157-5 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.05 - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. ROSA JULIA PLA COELHO, CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES, FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO, RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES, ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA, SABRINA CAMINHA MESQUITA, FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO, BERNARDO DALL MASS FERNANDES, JOSE ALCANTARA MATOS FILHO, RODRIGO SARAIVA MARINHO)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019162-9 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE S/C LTDA (Adv. ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO, LEONARDO NUNES MAIA FREIRE)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019156-3 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA (Adv. FERDINANDO DE CARVALHO BEZERRA)
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019174-5 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.03 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo: PAGAMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário: NA MESMA DATA E NOS MESMOS VALORES QUE OS SERVIDORES ATIVOS
Partes OTAVIO ANTONIO DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO MAIA PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019155-1 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES ELLA LTDA E OUTRO
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019154-0 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA) x EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS DIPLOMATA EDNILDO GOMES DE SOAREZ LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019192-7 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 15 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Objeto 01.06.02 - Desapropriação por Utilidade Pública/DL 3.365/1941 - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO CASSUNDE GRANGEIRO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT (Adv. CLEITON FURTADO CUNHA, ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE)
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019191-5 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 15 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Objeto 01.06.02 - Desapropriação por Utilidade Pública/DL 3.365/1941 - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo
Partes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT (Adv. CLEITON FURTADO CUNHA) x ZENAIDE CARDOSO CAVALCANTE
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019177-0 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.03.02 - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Contribuições Corporativas - Contribuições - Tributário
Partes CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARA (Adv. ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO) x LUCIVALDO ALVES DA SILVA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto

Distribuição por Dependência

Processo 2006.81.00.019195-2 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 01.08.02.02 - Liberação de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes EGIDIO FRANCISCO ALVES (Adv. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018935-0 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018955-6 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.04.01 - Imóvel - Propriedade - Civil: MANUTENÇÃO DE POSSE
Partes MARIA DAS GRACAS MOREIRA PLACIDO E OUTRO (Adv. JOSE MAIRTON CARNEIRO DE FREITAS) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA E OUTRO (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018968-4 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.04.01 - Data de Início de Benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.02.04.09 - Ferroviários - Revisões Específicas - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA TERTULIANA DIAS THOMAZ E OUTROS (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018964-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.04.01 - Data de Início de Benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.02.04.09 - Ferroviários - Revisões Específicas - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARILENE BERTOLDO NUNES (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018958-1 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. LENI SOBREIRA CORIOLANO) x CRISPIM SABINO DE MORAES ME E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018957-0 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO ESTEVAM E SILVA NEIVA) x GUIOMAR MORENO PINTO E OUTROS (Adv. YARA MORENO PINTO)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018956-8 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes JOAQUIM EDUARDO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. EDMILSON DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANTONIO ESTEVAM E SILVA NEIVA)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018967-2 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes HELOISA MARIA BANHOS SALES (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018965-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes EVA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018966-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018959-3 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. RUY VIDAL GOMES DA SILVA) x GRANJA ARAPONGA LTDA (Adv. AURELINA PINTO DANTAS, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018979-9 Protocolado 02/08/2005
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSELUCIA MELO MARQUES) x UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS TELEGRAFICOS (Adv. JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JOSAFA LEMOS CAVALCANTE, LEONARDO LIMA PINHEIRO)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018978-7 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ADRIANA VERISSIMO FIRMEZA) x RAFFAELE GARZON (Adv. ENIO PONTE MOURAO, VINICIUS MAIA LIMA, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA)
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018939-8 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes RAIMUNDA REJANE CUNHA DE MOURA E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), NINON ELIZABETH TAUCHMANN, MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA, ANA MARIA TAUCHMANN ROCHA MOURA)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017941-1 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes TEREZA BORGES CAVALCANTE (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017942-3 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA CORREIA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JULIANA ANDRADE CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018988-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. JOSE MARCIO ANSELMO DA SILVA) x MARIA ESTELITA ARAUJO MARTINS (Adv. LUZIRENE GONCALVES DA SILVA)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018987-8 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. JOSE MARCIO ANSELMO DA SILVA) x RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA, VANDECLEIA FERNANDES LIMA)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018985-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 123 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PAULO ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. RICARDO DE LIMA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. FRANCISCO JOSE DE A. COELHO (FAZ. NAC.))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018986-6 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO ESTEVAM E SILVA NEIVA) x ANTONIO DINIS VERAS GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO EDILSON MOURAO, FRANCISCO JOSE GOMES DA COSTA)
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018990-8 Protocolado 16/08/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 11 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Objeto 02.09.14 - Depósito das Prestações - Sistema Financeiro da Habitação - Civil
Partes VICENTE MOURA E OUTRO (Adv. ANA MARIA MARINHO MOURA, JOSE WASHINGTON DE SOUSA PINHEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA, PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019037-6 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ANTONIO PAIVA DANTAS (Adv. RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA, JERONIMO DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017943-5 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA TEREZINHA SILVA DE ARAUJO (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017087-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes VICTOR MALU E OUTRO x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019031-5 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. EDUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOS BARROS) x HISPANO ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ)
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018996-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ADRIANA VERISSIMO FIRMEZA) x FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR, HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018984-2 Protocolado 01/09/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. GERCEI PEREIRA DA COSTA, PAULO CESAR BENICIO MARIANO, ADONIAS MELO DE CORDEIRO) x ALCINETE GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, PEDRO JUAN NOGUEIRA RIBEIRO)
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017940-0 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes VALERIA CHAVES MORAIS (Adv. MARCELO RIBEIRO UCHOA, FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, TARCIANO CAPIBARIBE BARROS, SERGIO LUIS TAVARES MARTINS, LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA, MILTON PELLEGRINI STUDART, EUGENIO DE CASTRO VIEIRA, ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA, CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES, TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019059-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ANGELITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), CLARISSA SAMPAIO SILVA)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019060-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019061-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA ALDENORA BEZERRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019062-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA LIMA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017939-3 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ABSALAO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. ESPEDITO AFONSO JUNIOR, MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019071-6 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02 - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo 01.11.02.11 - Plano de Classificação de Cargos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO BESSA DOS SANTOS (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019072-8 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.04.01 - Data de Início de Benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.02.04.09 - Ferroviários - Revisões Específicas - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DE FATIMA FONTENELES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), ALEXANDRE COSTA LIMA NETO)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019058-3 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA ALVES DE LUNA (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA, CLAUDIA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR, JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019057-1 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DAS DORES LOPES DIAS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA, JOSE WILSON NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019056-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 04.04.01 - Data de Início de Benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Previdenciário 04.02.04.09 - Ferroviários - Revisões Específicas - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes LUZANIRA LOPES COELHO (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019055-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA JOSE PAULA TORRES E OUTRO (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019054-6 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 93 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Objeto 01.11.02.21 - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes FLORIPES DE SOUZA GADELHA (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE SALVADOR DE PAIVA CORDEIRO)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019063-7 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO ESTEVAM E SILVA NEIVA) x BENEDITA TOME DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS, LUIZ GONZAGA MARTINS, DULCILENE DE MELO MATOS LINS)
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017088-2 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes ALBERTUS JULIANUS ACHTERBERG (Adv. MARCELO LOPES BARROSO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017949-6 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MARGARETH MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv. CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS, ERIVAN JUNIO ALVES CRUZ, EVELINE ANDRADE ROCHA, MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR, ALESSIA PIOL SA, MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE, MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE, SUELY PINTO DE MEDEIROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA, FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, MARIA ESCOLASTICA COSTA OLIVEIRA, JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO, LUIZ JORGE DE LIMA, ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR, JOSE NILO AVELINO FILHO)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017089-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes ANTÔNIO RONALDO SOARES LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUZA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019109-5 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE SENA LIMA)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019108-3 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019107-1 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PANIFICADORA BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019106-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PAMPULHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIRLIAN PINTO GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA- CRMV-CE
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019105-8 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CAMPO LIMPO AGROPECUARIA S/A (Adv. DIRLIAN PINTO GONCALVES, FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO, DAURO GIRAO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019104-6 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes THERMUS AR CONDICIONADOS E REFRIGERACAO S/A (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019103-4 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PROGEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv. NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019102-2 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PROGEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv. NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019101-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PROGEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv. NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019100-9 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes PROGEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME (Adv. NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019099-6 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.03.01 - Cobrança Indevida - Taxas - Tributário
Partes PROGEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME (Adv. NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019097-2 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes HAROLDO MARTINS DE MENEZES (Adv. JOSE ARLINDO ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 15A REGIAO CE
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019098-4 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INACIO GOMES PARENTE NETO (Adv. MARCELO MAGALHAES FERNANDES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. ABIGAIL CIDRAO DE MOURA FE)
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017090-0 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x GUILHERME GOMES SALLES (Adv. PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO, VIVIANE DIOGO DIOGENES QUEZADO, JOAO MARCELO LIMA PEDROSA, HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO, JANINE ADEODATO ACCIOLY)
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017091-2 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 15:17
Classe 64 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x FRANCISCO HILL DE SOUZA LIMA
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017092-4 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x NATALY GUISELLA MENDOZA REYES E OUTROS
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017093-6 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 15:17
Classe 158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes LUIS MARIO ALVES BEZERRA (Adv. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019143-5 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 03.11.01 - Suspensão da Exigibilidade - Crédito Tributário - Tributário 03.11.13.02 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário
Partes HOSPITAL MIRA Y LOPEZ (Adv. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO, SORAYA DE FARIAS MACHADO, HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019084-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x ELISIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CAIO CESAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO)
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019083-2 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALECIO SARAIVA DINIZ) x JOSE AGOSTINHO NETO E OUTROS (Adv. JOSE OLAVO FRANCA, JOSE LUCIANO VASCONCELOS, FRANCISCO NELSON VERAS OLIVEIRA)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019126-5 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)) x RAIMUNDO FARRAPO MORENO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIOR, BRAZ SALDANHA PINHEIRO)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019119-8 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. RENATO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO (INSS)) x FRANCISCA DE SOUSA FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR, HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO)
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019110-1 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 112 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA (Adv. JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES FILHO, JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x FRANCISCO ADRIANO DUARTE FERNANDES E OUTROS (Adv. KELERY DINARTE DA PASCOA FREITAS)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019137-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ADRIANA VERISSIMO FIRMEZA) x MARIA ESTELITA MELO (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019073-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA (Adv. KEPLER GOMES RIBEIRO) x ELIOMAR DE ABREU BRAGA (Adv. FERNANDO GOUVEIA DA PAZ, FERNANDO GOUVEIA DA PAZ FILHO)
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019131-9 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ANASTACIO AGRELA DE CASTRO E OUTROS (Adv. GERARDO MAJELA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019079-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE CASTRO E SILVA (UF)) x JURANDIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO EDILSON MOURAO, FRANCISCO JOSE GOMES DA COSTA)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019130-7 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MARIA MARGARIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv. GERARDO MAJELA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019133-2 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x MARIA DE LOURDES MELO FROTA (Adv. JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019145-9 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. ANTONIO MARCILIO MIRANDA BARROSO) x FERNANDO PORTELA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO DE MORAES, LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017094-8 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 15:17
Classe 158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes FRANCISCO HILL DE SOUSA LIMA (Adv. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019144-7 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 01.11.03.05 - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. ANTONIO MARCILIO MIRANDA BARROSO (DNOCS)) x RITA AGUIAR MATOS (Adv. LUIZ ANTONIO LIMA)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019148-4 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 15:28
Classe 1001 - ACAO ORDINARIA (MATERIA FISCAL)
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário: SUSPENSAO DO NOME DA AUTORA DO CADIN 03.11.13.02 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário
Partes SLOGAN PROPAGANDA S/A (Adv. WALBENE GRACA FERREIRA FILHO, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019138-1 Protocolado 22/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 166 - PETIÇÃO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARA (Adv. VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO, ADERLINE TAVARES FARIAS, GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017957-5 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 117 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS (Adv. DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017956-3 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 117 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes ALEXANDRE ROGÉRIO BORGES DOS SANTOS (Adv. DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017954-0 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MICHEL FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv. RILDSON MAGALHAES MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE)
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017955-1 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. CEZARIO CORREA FILHO) x JORGE WILLIAM PEREIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv. RAIMUNDO EVALDO PONTE, JOSE ARIMÁ ROCHA BRITO, MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA)
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019175-7 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN))
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto

Redistribuição

Processo 2006.81.00.019173-3 Protocolado 11/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x MARIA DE JESUS LIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS, LUIZ GONZAGA MARTINS, JOAO BOSCO FERNANDES, VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 97.0011851-7 Protocolado 04/06/1997
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 103 - EXECUÇÃO PENAL
Objeto 05.10.03 - Roubo (art. 157) - Crimes contra o Patrimônio - Penal
Partes JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR) x FRANCISCO DE ASSIS MENDES BARBOSA (Adv. GERARDO MAJELA DE CASTRO, MURILO MUNIZ CHAVES)
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.00.000006-9 Protocolado 07/01/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR (Adv. RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO, ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA, STENIO GONCALVES SILVA, FRANCISCO REGIS DOS S ALBUQUERQUE, ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.00.023558-9 Protocolado 10/09/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.04.07 - Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes VALQUIRIA FONSECA LIMA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv. MARIA JOSE SIQUEIRA LOPES (RFFSA))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.00.023559-0 Protocolado 10/09/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 03.02.03 - II/ Imposto sobre Importação - Impostos - Tributário 01.04 - Serviços - Administrativo 02.04 - Propriedade - Civil
Partes VALQUIRIA FONSECA LIMA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv. MARIA JOSE SIQUEIRA LOPES (RFFSA))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.00.031397-7 Protocolado 17/12/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 03.02.03 - II/ Imposto sobre Importação - Impostos - Tributário 01.04 - Serviços - Administrativo 02.04 - Propriedade - Civil
Partes MARIA EDIVANIRA AURELIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO BONFIM NETO, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES, ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO, ADAUDETE PIRES DUARTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.00.010774-9 Protocolado 25/06/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 08.05.16 - Multa de 10% - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. CLARISSA SAMPAIO SILVA, JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x RONALDO FERNANDES COSTA LIMA (Adv. FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA, ROCHELLE DE SOUSA BRAGA, FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA)
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.00.005407-5 Protocolado 01/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil: REVISÃO DE PRESTAÇÃO E SALDO DEVEDOR
Partes ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MAIRTON CARNEIRO DE FREITAS, ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO, CLAUDIO HENRIQUE LEITAO SARAIVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.00.006142-0 Protocolado 19/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.11.17 - Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Partes ASSOCIACAO CEARENSE DOS AUDITORES FISCAIS DE PREVIDENCIA SOCIAL ACEFIP (Adv. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI, RENATO CESAR PEREIRA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.006217-6 Protocolado 23/07/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ELIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.10.011216-0 Protocolado 30/06/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIO IZIDORIO (Adv. HAROLDO LIMA DE MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.017501-7 Protocolado 13/09/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ALELUIA GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.10.021427-8 Protocolado 27/10/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes EXPEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.024896-3 Protocolado 30/11/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes EDSON CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.10.025071-4 Protocolado 22/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE LISBOA LOPES (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.025215-2 Protocolado 22/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.025253-0 Protocolado 22/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04 - Serviços - Administrativo 02.04 - Propriedade - Civil
Partes JAIME RIBEIRO MACHADO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.025254-1 Protocolado 22/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04 - Serviços - Administrativo 02.04 - Propriedade - Civil
Partes JAIME RIBEIRO MACHADO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.10.025345-4 Protocolado 21/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes SUELI MARCULINO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA, RAIMUNDO LUIZ DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.10.025600-5 Protocolado 21/12/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PAULA FRASSINETI FREITAS DOS REIS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.000090-8 Protocolado 12/01/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE HELIO ACIOLY MOTA E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.000882-8 Protocolado 21/01/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes LUCILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.004553-9 Protocolado 01/02/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes LUCIMAR MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.005376-7 Protocolado 22/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ANA MARCIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO, JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.006970-2 Protocolado 21/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA ROCICLEIDE MOREIRA (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.007008-0 Protocolado 21/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes GARDENIA SOUZA SILVA (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.007120-4 Protocolado 19/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes NILA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.007155-1 Protocolado 19/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.007584-2 Protocolado 11/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.007893-4 Protocolado 22/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA ROZENI PINHEIRO (Adv. JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO, DAYANE DE CASTRO CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.009448-4 Protocolado 20/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCO ADAUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.009450-2 Protocolado 20/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.010024-1 Protocolado 10/03/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes VALQUIRIA SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS, ANTONIO SALDANHA FREIRE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.012761-1 Protocolado 09/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ANA DE OLIVEIRA SOUSA SOARES E OUTROS (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.012762-3 Protocolado 16/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA VALBENIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR, HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.012847-0 Protocolado 09/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ANTONIA CLAUDIA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR, HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.013528-0 Protocolado 27/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes REJANE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS, VANDA DE CASTRO MAIA RIBEIRO, ANTONIA ROSANGELA VIANA FRANCA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.014263-6 Protocolado 02/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes EDIENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.014512-1 Protocolado 28/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO HEMETERIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.014713-0 Protocolado 09/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.014714-2 Protocolado 09/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.014978-3 Protocolado 20/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes CELINA NOGUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. VANIA MARIA GOMES DUWE, RITA DE CASSIA ALENCAR DE OLIVEIRA DIOGENES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.016258-1 Protocolado 29/04/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DA COSTA SANTOS FALCAO (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS, VANDA DE CASTRO MAIA RIBEIRO, ANTONIA ROSANGELA VIANA FRANCA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.017408-0 Protocolado 31/05/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MOREIRA MOTA (Adv. MARCELO DA SILVA, MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DA 1a VARA - CE E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.019265-2 Protocolado 10/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA ZILMAR MOURAO DE FARIAS (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.019552-5 Protocolado 14/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS, VANDA DE CASTRO MAIA RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.020150-1 Protocolado 14/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes EGIDEANI FLORENCIA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS, VANDA DE CASTRO MAIA RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.020666-3 Protocolado 14/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes OLAVO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.021796-0 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ANTONIA EVANDRA MARCOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS, VANDA DE CASTRO MAIA RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.022026-0 Protocolado 20/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.022033-7 Protocolado 22/06/2005
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE OSMAR MARTINS BARBOSA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.027402-4 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA LUCIA SALGADO DA SILVA (Adv. ALCIDES PORTO BENEVIDES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.027405-0 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA AMELIA MORAES DE LIMA (Adv. ALCIDES PORTO BENEVIDES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.029641-0 Protocolado 20/06/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCO BRAGA DE ANDRADE (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.044352-1 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VAN JOHNSON SOLOS DO MAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.053398-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE OSMAR MARTINS BARBOSA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.053437-0 Protocolado 24/11/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELIEZER LIMA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.054522-6 Protocolado 30/11/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.055789-7 Protocolado 14/07/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE MOTA DE ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.058184-0 Protocolado 25/11/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VERA LUCIA SEVERIANO DE GALISA (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.060375-5 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes IEDA GURJAO SANTOS (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.062786-3 Protocolado 05/10/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DAS DORES FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.062789-9 Protocolado 19/09/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VALDENIR DE ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.063728-5 Protocolado 07/10/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSE ERIALDO BEZERRA (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.064153-7 Protocolado 09/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto
Partes LUZANIRA SOARES BEVILAQUA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.064397-2 Protocolado 09/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOAO EVAGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.066308-9 Protocolado 07/11/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.066876-2 Protocolado 01/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIO GOMES (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.066952-3 Protocolado 16/11/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VALDELICE ALVES LOPES (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.068068-3 Protocolado 13/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes IVETE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.068237-0 Protocolado 15/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DALVA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENEZES DE ARAUJO, CELIA LIMA DE BRITO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.068571-1 Protocolado 28/12/2005
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes ANTONIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANIA MARIA GOMES DUWE, CELIA LIMA DE BRITO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.000501-7 Protocolado 23/01/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA DE CASSIA NUNES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.000727-0 Protocolado 30/01/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO CARVALHO LENDENGUES E OUTRO (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 21 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.000732-4 Protocolado 30/01/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PEDRO CARVALHO LENDENGUES E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.10.000767-1 Protocolado 30/01/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCO FERNANDES GADELHA (Adv. CLENYA LEITAO GADELHA, MARCELO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.000973-4 Protocolado 06/02/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CICERO LAVOR BEZERRA (Adv. ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO, CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.001316-6 Protocolado 17/02/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MILENA DE ALMEIDA AGUIAR E OUTROS (Adv. GILBERTO SIEBRA MONTEIRO, BERNADETE BARRETO ESPINDOLA SIEBRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.020680-8 Protocolado 21/09/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02 - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA EURISMAR DOS SANTOS (Adv. MARCIO MILITAO SABINO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.10.020681-0 Protocolado 21/09/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02 - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.027282-9 Protocolado 21/09/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes LUIZA ELENA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.019815-0 Protocolado 21/09/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.08.02 - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.016244-7 Protocolado 05/10/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.08.02.01 - Atualização de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes IVA FERREIRA DA COSTA x UNIAO FEDERAL
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.016243-5 Protocolado 05/10/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.08.02.01 - Atualização de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes ANTONIA DE OLIVEIRA BARBOZA GOMES x UNIAO FEDERAL
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.016242-3 Protocolado 05/10/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.08.02.01 - Atualização de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARIA DE LOURDES BRITO MAIA x UNIAO FEDERAL
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018281-1 Protocolado 16/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.04 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes JOSE MARLIM DE LIRA CAROLINO (Adv. JOSE SEBASTIAO NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017901-0 Protocolado 23/11/2006
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: NAO INCIDENCIA DO ICMS 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: NAO INCIDENCIA DO ICMS 03.11.06.04 - Compensação - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Tributário
Partes DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018641-5 Protocolado 27/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário
Partes AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL (Adv. AGAPITO MACHADO JUNIOR (ANATEL)) x ASSOCIACAO COMUNITARIA APOSTOLICA PASTORAL
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018752-3 Protocolado 28/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.05.06 - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Tributário
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA) x BPC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E VESTUARIO LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018741-9 Protocolado 28/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.05.06 - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Tributário
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA, PAULO CESAR BENICIO MARIANO, ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI, ADONIAS MELO DE CORDEIRO) x COLEGIO ARCO IRIS LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018818-7 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: INEXIGIBILIDADE DA COBRANCA DOS TRIBUTOS SOBRE OS VALORES A TITULO DE ICMS 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes NORMATEL NORDESTE MATERIAS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018832-1 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x CONFECCOES CHAMONIX LTDA EPP
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018831-0 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x TANAST INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018829-1 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x MARIA JOSENIRA CAMPOS
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018828-0 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018827-8 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x H P MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018826-6 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ANTONIO LOPES DE SOUSA ARMARINHO
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018825-4 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x FRANCISCO SERGIO AMERICO DE OLVIEIRA ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018823-0 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x AZOR COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018822-9 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x VERA LUCIA MENDES RIBEIRO MOURA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018821-7 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x R N CRUZ
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018848-5 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ELIS REGINA ALVES DE OLIVEIRA ME
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018847-3 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x VIA ROMA INDUSTRIA E COMERICO LTDA EPP
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018846-1 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x CANDIDO JUNIOR CHAVES MOREIRA - MICROEMPRESA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018845-0 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x PREMIUM IMPORTADORA DE PRESENTES LTDA (Adv. JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018844-8 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x EDILSON MACEDO LACERDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018843-6 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x FRANCISCA AURINEIDE CHAGAS LIMA EPP
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018842-4 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x PAULO ALEXANDRE PEREIRA ALVES FERREIRA ME
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018841-2 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x M SUELI BARRETO ME
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018856-4 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x KAMALOKO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018855-2 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x TIZIANE ALVES PEREIRA SILVA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018854-0 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x RAIMUNDO BARRETO COSTA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018853-9 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ALINY F P ARAUJO ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018852-7 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA EPP
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018851-5 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x ROCICLER GALDINO DE SOUSA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018850-3 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS R L LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018849-7 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO (Adv. SAMARA EUGENIA BONFIM ARAUJO, CARLOS HELVECIO TEIXEIRA BEZERRA) x VALTER FORTE FEIJO CONFECCOES
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.018886-2 Protocolado 30/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 166 - PETIÇÃO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. NICOLA MOREIRA MICCIONE, TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BEZERRA) x LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A (Adv. HEBER QUINDERE JUNIOR, ALFRAN PEIXOTO, MAURY OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO)
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018961-1 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 1660 - PETIÇÃO (penal)
Objeto 05.20.10 - Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CANDELARIA DI CIERO (PR)) x ANTONIO ROMAO DOS SANTOS
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018982-9 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo: ANULACAO DO PREGAO ELETRONICO
Partes DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. JOSE NUNES COELHO, ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS, CAMILA DE CARVALHO MESQUITA LOBO)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018991-0 Protocolado 04/12/2006
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: EXCLUSAO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DO ICMS 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E SANITARIO LTDA MEHISA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019069-8 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.04.02.17 - Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso - Ensino Superior - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE LOURDES DA SILVA CAMELO (Adv. FRANCISCO EVANDRO ROCHA) x COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU -UVA
Vara 6 a. Vara Federal - Titular

Redistribuição por Dependência

Processo 2006.81.00.019090-0 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo 01.17.03 - Anulação - Contratos Administrativos - Administrativo
Partes ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 91.0009336-0 Protocolado 23/08/1991
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 147 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Objeto
Partes CEARA MOTOR S/A. (Adv. MARCELO RODRIGUES PINTO, TARCISIO RODRIGUES PINTO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2002.81.00.009687-1 Protocolado 26/06/2002
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 59 - CARTA DE SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ANTONIO OSMAR TELES MONTEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO TAVARES DE SA, FABIANA COSTA LIMA DE SA, FRANCISCO TAVARES DE SA FILHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.00.004407-3 Protocolado 09/12/2002
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ JORGE DE LIMA, ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES, JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO) x ANTONIO OSMAR TELES MONTEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO TAVARES DE SA, FABIANA COSTA LIMA DE SA, FRANCISCO TAVARES DE SA FILHO)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.015766-0 Protocolado 26/09/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 147 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Objeto 01.14 - Licitações - Administrativo: SUSPENSAO DAS PRACAS DESIGNADAS POR ESSE JUIZO PARA OS DIAS 11/10/2005 E 25/10/2005
Partes FRANCISCO AGACI FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA, ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA) x METALURGICA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017772-4 Protocolado 09/11/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Objeto 01.14.05.04 - Concorrência - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. OSCAR COSTA FILHO (PR)) x A M C AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA (Adv. ANA BARBARA ROLIM DE BARROS) x TRANA CONSTRUCOES LTDA (Adv. EMERSON MAIA DAMASCENO, FABIO HILUY MOREIRA, ELAINE MARCIA TORRES POMPEU, DIEGO GUEDELHA CARLOS) x FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA, JACKELINE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.018301-3 Protocolado 16/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIO ANDRADE TORRES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA) x MUNICIPIO DE FORTALEZA (Adv. PEDRO SABOYA MARTINS, MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA)
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto

Encaminhamento para Verificação de Prevenção

Processo 2006.81.00.018768-7 Protocolado 28/11/2006
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 134 - MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO
Objeto 03.11.13.02 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário: IMPEDIR A INSCRICAO DA EMPRESA E DE SEUS DIRETORES NO CADIN
Partes A A COMERCIAL SALGADOS LTDA (Adv. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ DIAS MARTINS FILHO (FN))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.017936-8 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes REALHOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, RAFAEL SGANZERLA DURAND, OBERDAN MOREIRA ELIAS, MONICA ORTEGA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017933-2 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes MERCANTIL DA ECONOMIA COM E REP LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017934-4 Protocolado 29/11/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, RAFAEL SGANZERLA DURAND, OBERDAN MOREIRA ELIAS, MONICA ORTEGA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019007-8 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: NAO SE SUJEITAR AO ICMS 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário: NAO SE SUJEITAR AO ICMS
Partes FITESA HORIZONTE INDUSTRIAL LTDA. (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017948-4 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 02.08.01 - Locação - Contratos/Civil/Comercial/ Econômico e Financeiro - Civil
Partes ESPOLIO DE YOLANDA BASSILA OTOCH E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.00.019117-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.04.01 - Imóvel - Propriedade - Civil: RESTITUICAO DO IMOVEL AOS PROPRIETARIOS
Partes FRANCISCO SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. CRISTIANA MATOS DUMMAR, ANA PAULA CANOVAS FEIJO ARAUJO) x IRIS MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA, JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.019128-9 Protocolado 07/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo: NAO SE SUBMETER A COBRANCA DOS VALORES EXIGIDOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 03.11.13.02 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário: REGULARIZACAO DO IMPETRANTE NO SICAF
Partes SERVIS SEGURANCA LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA, FABIA AMANCIO CAMPOS, KARINE FARIAS CASTRO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017951-4 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.04.02.07 - PIS - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.11.06.04 - Compensação - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Tributário
Partes JOSE STENIO DAMASCENO JUNIOR & CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, FABIO DA COSTA VILAR, RAFAEL SGANZERLA DURAND, OBERDAN MOREIRA ELIAS, MONICA ORTEGA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN))
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.00.017950-2 Protocolado 06/12/2006
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Objeto 02.09.05 - Sustação/Alteração de Leilão - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes REGINA CLAUDIA OLIVEIRA MOURA (Adv. SUYANE FROTA LOBO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular

Redistrib. por atribuição-Remanejamento de Acervo

Processo 2006.81.00.019194-0 Protocolado 05/12/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo 01.13.11 - Classificação e/ou preterição - Concurso Público/Edital - Administrativo
Partes CRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT E OUTRO (Adv. ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO, JOSE NUNES COELHO, ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS)
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 97.0004294-4 Protocolado 24/02/1997
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto
Partes AARAO GOMES REBELO FILHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO IVANILDO DE SENA, RAIMUNDO NONATO VIANA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.00.005945-3 Protocolado 12/02/2003
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN)) x MARDON ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.00.005947-7 Protocolado 12/02/2003
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN)) x MARDON ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2004.81.00.012783-9 Protocolado 11/06/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 103 - EXECUÇÃO PENAL
Objeto 05.20.04 - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Lei 11.343/06 - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR) x ANA MERCEDES BARBOZA JAIMES (Adv. LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA) x JOSE LUIS RODRIGUES RAMIREZ (Adv. LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA)
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.00.016738-2 Protocolado 15/09/2004
Distribuído 06/12/2006 17:34
Classe 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes MUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Adv. CROACI AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x VIACAO BONS AMIGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.00.016777-5 Protocolado 19/10/2005
Distribuído 07/12/2006 17:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.08.12 - Empréstimo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil: REVISÃO DE CLÁUSULAS 01.02 - Responsabilidade da Administração - Administrativo
Partes SEFORT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. FELIPE FIALHO NETO, RANNIERI RIOS VELOSO) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA, THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM, PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM, ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2002.81.10.002734-2 Protocolado 04/09/2002
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DE LOURDES RODRIGUES ARAUJO (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS, GERALDO MAGELA RIOS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2002.81.10.003484-0 Protocolado 16/10/2002
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2002.81.10.004184-3 Protocolado 19/11/2002
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01 - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes IZABEL MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2002.81.10.004340-2 Protocolado 25/11/2002
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes JOSE IRAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA NOBRE BENICIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2002.81.10.004749-3 Protocolado 11/12/2002
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes RITA DE CASSIA SOUSA CARIOLANO (Adv. VANDERLEY FARIAS PEDROSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.000038-9 Protocolado 13/01/2003
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04 - Serviços - Administrativo 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JACINTO COSME CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.000120-5 Protocolado 14/01/2003
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01 - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA MELO MOURAO (Adv. VANDERLEY FARIAS PEDROSA, PEDRO ANGELO FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.10.003067-9 Protocolado 05/05/2003
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes CREUNICE FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.10.004965-2 Protocolado 18/06/2003
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes ESTELINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.10.005137-3 Protocolado 24/06/2003
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes ANGELA BARROS DE AQUINO (Adv. VANIA MARIA GOMES DUWE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.006612-1 Protocolado 01/08/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCO ALVES COSTA (Adv. MANUEL BEZERRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2004.81.10.014881-6 Protocolado 09/08/2004
Distribuído 04/12/2006 17:55
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.07 - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARILENE BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.10.054995-5 Protocolado 14/12/2005
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto
Partes MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BEZERRA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DA 1a VARA - CE (Adv. SEM PROCURADOR) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.001089-0 Protocolado 01/09/2005
Distribuído 05/12/2006 17:37
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.17 - Contratos Administrativos - Administrativo 02.08 - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes WAGNER DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. SEM PROCURADOR)
Vara 21 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.10.000817-0 Protocolado 03/02/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.08 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA ROSINEUMA FERREIRA DE FARIAS (Adv. JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Titular
Processo 2003.81.10.006677-7 Protocolado 06/08/2003
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 13 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.012893-0 Protocolado 27/01/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MINERVINA AMORIM DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2003.81.10.028606-6 Protocolado 20/01/2004
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA (Adv. MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA, VANDECLEIA FERNANDES LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular
Processo 2006.81.20.000220-8 Protocolado 21/08/2006
Distribuído 11/12/2006 17:51
Classe 1663 - PETIÇÃO (JEF)
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes ANTONIO GILMAR CHAVES ARAGAO (Adv. REGINA ALVES DE SOUSA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Vara 13 a. Vara Federal - Titular

Demonstrativo

Distribuição - Ordinária: 174

Distribuição por Dependência: 84

Redistribuição: 122

Redistribuição por Dependência: 7

Encaminhamento para Verificação de Prevenção: 10

Distribuição por Atribuição: 1

Redistrib. por atribuição-Remanejamento de Acervo: 25

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: 5

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 2

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 2

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO: 2

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: 1

AÇÃO MONITÓRIA: 2

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO): 58

ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: 2

CARTA DE ORDEM: 9

CARTA DE SENTENÇA: 1

CARTA PRECATORIA: 10

CARTA ROGATÓRIA: 1

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: 16

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA: 27

EMBARGOS DE TERCEIRO: 3

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: 21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 2

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 6

EXECUÇÃO FISCAL: 51

EXECUÇÃO PENAL: 3

HABEAS DATA: 2

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: 1

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: 2

INQUÉRITO: 2

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO: 1

MANDADO DE SEGURANÇA: 33

MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO: 1

MEDIDA CAUTELAR FISCAL: 2

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: 6

OPÇÃO DE NACIONALIDADE: 1

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA: 4

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO: 1

PETIÇÃO: 2

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 99

ACAO ORDINARIA (MATERIA FISCAL): 1

PETIÇÃO (penal): 7

PETIÇÃO (JEF): 1

CARTA PRECATÓRIA FISCAL: 26

CARTA DE ORDEM CRIMINAL: 1

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL: 5

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