Ata de Distribuição Automática

Ata de Distribuição Automática
12/12/2007 00:00 a 13/12/2007 00:00

Na audiência presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal JOSE PARENTE PINHEIRO os seguintes feitos foram:

Distribuição - Ordinária

Processo 2007.81.00.019217-1 Protocolado 21/11/2007
Distribuído 12/12/2007 17:30
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.05.06 - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Tributário
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO) x RESTAURANTE TEMATICO LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020184-6 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.03.02 - Fiscalização - Atos Administrativos - Administrativo
Partes IMPORTADORA CELI LTDA (Adv. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO, HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO, RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017815-0 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 17:30
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário
Partes AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Adv. CAROLINE DUARTE BRAGA) x FERNANDES GOMES E CIA LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019641-3 Protocolado 28/11/2007
Distribuído 12/12/2007 17:30
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 02.08.12 - Empréstimo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO) x ANTONIO VALDILENE MARTINS ME E OUTRO
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019643-7 Protocolado 28/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 02.08.12 - Empréstimo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA, PAULO CESAR BENICIO MARIANO, DARIO IGOR NOGUEIRA SALES, JOSE GLAUCO RIBEIRO PEREIRA) x SEBASTIANA ALMINO BONFIM E OUTRO
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019637-1 Protocolado 28/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Objeto 02.08.13 - Linha de Crédito - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, PAULO CESAR BENICIO MARIANO) x SOS SORRISO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO, JOSE NEWTON FREITAS FILHO, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO, TALITA BRITO DE OLIVEIRA MARTINS)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019656-5 Protocolado 28/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.04.04.05 - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Saúde - Serviços - Administrativo
Partes BENEDITO GOMES SOARES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x ESTADO DO CEARA (Adv. GILVAN LINHARES LOPES (PROC.DO ESTADO))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019657-7 Protocolado 28/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.04.04.05 - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Saúde - Serviços - Administrativo
Partes ILDA CRISPIM SOUZA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x ESTADO DO CEARA (Adv. GILVAN LINHARES LOPES (PROC.DO ESTADO)) x MUNICIPIO DE FORTALEZA (Adv. SUZANA RIBEIRO MACHADO (MUNICIPIO FORTALEZA))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019052-6 Protocolado 07/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.02.17 - Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO, ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020586-4 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo: ASSEGURAR TRATAMENTO DE SAUDE
Partes RITA DE CASSIA VASCONCELOS CIALDINI (Adv. PAULO ANDRE LIMA AGUIAR, OBERDAN AMANCIO CAMPOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020581-5 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEVERINO MOREIRA GOMES)
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020585-2 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.04.02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo: PERMITIR A APRESENTACAO DA MONOGRAFIA
Partes FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (Adv. NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR, JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DA FACULDADE CRHISTUS
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020589-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes FRANCISCO ALAIRTON MARINHO JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE NEGREIROS FREITAS, GLAUCIA VIRGINIA PIRES MARINHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA E OUTRO (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019050-2 Protocolado 07/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.11.02.17 - Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes FERNANDA MARIA PAIVA RAULINO E OUTROS (Adv. CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO, ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019923-2 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.03.01.09 - Funcionamento e Comércio de Derivados de Petróleo - Licenças - Atos Administrativos - Administrativo: Concessão de licença de operação
Partes IGUATEMI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO, THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020590-6 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM (Adv. ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA E OUTRO (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019924-4 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário
Partes IGUATEMI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DEBORAH SALES BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN), ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO)
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019934-7 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.04 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes RAIMUNDO NONATO PAULO FIALHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019937-2 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.16 - Ex-combatentes - Benefícios em Espécie - Previdenciário: PAGAMENTO DE ATRASADOS REFERENTE AO PERÍODO DE 10/88 À 9/99
Partes MARIA SILVANA MENDES SOARES (Adv. MARIA IMACULADA CAMPELO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019838-0 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento/Complementação - Previdenciário: RESTABELECIMENTO
Partes JOSE AIRTON MARTINS (Adv. WILTON IZAIAS DE JESUS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019851-3 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.16.01 - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Administrativo: COMPROVAR O REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA AUTARQUIA
Partes SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO ESTADO DO CEARA (Adv. CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA CRC (Adv. CARLOS BARBOSA DE SOUSA, MICHELINE ROUSE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA)
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020593-1 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARCIO DE WEIMAR THE (Adv. JURANDI ANDRADE GUILHERME) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA E OUTRO (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017907-5 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.02 - Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x CONSTRUTORA COLMEIA S/A (Adv. SOLANGE SAMPAIO DE OLIVEIRA, JULIANA MARIA MARVIGNIER MILITAO, JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019852-5 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes LUIZA BETE CARNEIRO RODRIGUES (Adv. VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017908-7 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x ORCALBA ORGANIZACAO COMERCIAL ALVES DE BARROS LTDA EPP
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017909-9 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.02 - Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x TRANSAMAZONICA TRANSPORTADORA AMAZONICA LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020509-8 Protocolado 10/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 36 - AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)
Objeto 01.08.08 - Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) x JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017910-5 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário 03.04.02 - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x GENARIO GALENO DE OLIVEIRA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017911-7 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x FORTPISO FORTALEZA PISOS LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020613-3 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo 01.13.07 - Realização de Etapas - Concurso Público - Administrativo
Partes MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO (Adv. MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO E OUTRO
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017912-9 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário 03.04.02 - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x GRANIMARMO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017913-0 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.15.03 - SIMPLES - Regimes Especiais de Tributação - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x VANGELIS DE VANESSO ALMEIDA LOPES ME
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.017914-2 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x INEL IMOBILIARIA NOVO EUZEBIO LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019854-9 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv. ELAINE MARIA TAVARES LUZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019856-2 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes MILENA MARTINS MONTEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019855-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes ESPOLIO DE ALFREDO ALVES DA SILVA (Adv. JOAQUIM MIGUEL GONCALVES, FABRIZIA ELIAS SOARES ALVES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019857-4 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes RAIMUNDA XIMENES FREIRE (Adv. SERVILHA SILVA DE PAIVA GOMES, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019890-2 Protocolado 30/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.08.03 - Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior - Empréstimo Compulsório - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x GRAUBEN PATRICIO MENEZES (Adv. GAUDENCIO LEAL DE BRITO, GRAUBEN PATRICIO MENEZES)
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020607-8 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO BERNARDINO DA SILVA
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017915-4 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.19 - Multas - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário 03.04.02 - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x CONSTRUTORA HABIL LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020222-0 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020615-7 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes SUELLINY MACHADO AGUIAR (Adv. EULIDIO DE SOUSA JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020223-1 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x MARIA DACIA ALVES
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020619-4 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVIO BERRY JUNIOR
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020224-3 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x FRANCISCO WELLINGTON CORDEIRO LIMA E OUTRO
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017917-8 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Vara 20 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019906-2 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil
Partes JOSE AURELIO PIRES E OUTRO (Adv. OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x MARIA MADALENA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA, SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO, FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS)
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020225-5 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.017918-0 Protocolado 05/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.12 - Dívida Ativa - Tributário 03.02.02 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributário 03.04.02 - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN)) x TRANSNORTE PARTICIPACOES LTDA
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020226-7 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x PEDRO INACIO DA ROCHA E OUTRO
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020227-9 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE ALMIR FERREIRA DA SILVA
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019915-3 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.02.02 - Rural - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes AURENIR LEMOS RABELO (Adv. MOISES CASTELO DE MENDONCA, FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR, MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020228-0 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x ANTONIO GILMAR CAVALCANTE
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020229-2 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE RICARDO DOS REIS PASSOS E OUTRO (Adv. GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR)
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020608-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 60 - CARTA PRECATORIA
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LENIN EDUARDO PAREDES RUIZ E OUTROS
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020230-9 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x MARCOS JOSE MAIA CAMPOS E OUTRO
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019891-4 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE MARIA HOLANDA PITOMBEIRA
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019893-8 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES, PAULO CESAR BENICIO MARIANO) x FRANCISCO MARTINS FARIAS E OUTRO
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020621-2 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.19.10 - Prevaricação (arts. 319 e 319-A) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020622-4 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, §2, VI E §3, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019894-0 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA E OUTRO
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019895-1 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE ARLINDO MESQUITA SARAIVA
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019896-3 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020623-6 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.18.15 - Uso de documento falso (art. 304) - Crimes contra a Fé Pública - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019897-5 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x HAMILTON PRAXEDES DE SALES
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020624-8 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.20.10 - Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019898-7 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x ELVIRA PORTELA ALVES E OUTRO
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020625-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.18.05 - Falsificação de papéis públicos (art. 293) - Crimes contra a Fé Pública - Penal: ART. 293, I, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019899-9 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE AECIO VICTOR E OUTRO
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020627-3 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.20.10 - Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019900-1 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x NOEMIA TIODOZIA MACEDA
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020628-5 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.23.20 - Violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358) - Crimes contra a Administração da Justiça - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020629-7 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 2º, VI E §3, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019903-7 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x OTAVIO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019904-9 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x CARLOS ALBERTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019905-0 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES, PAULO CESAR BENICIO MARIANO) x ANGELA MARIA LIMA
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019909-8 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x ALBENIZA CALADO FERNANDES
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020631-5 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.20.10 - Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal 05.20.16 - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019910-4 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES, GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR) x JOAQUIM PEREIRA NETO E OUTRO
Vara 3 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020632-7 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019911-6 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x JOSE VIDAL DA SILVA E OUTRO
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020633-9 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020634-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020635-2 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, §3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020636-4 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, §3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019913-0 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
Objeto 02.02.01 - Prescrição - Civil: INTERRUPÇÃO DE PRAZO
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES) x MARIA ZILMA CORDEIRO
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020637-6 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020638-8 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020639-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal: ART. 171, § 3º, CPB
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019827-6 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.02.02 - Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo: GDATA
Partes SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - SINTSEF/CE (Adv. VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO, ADERLINE TAVARES FARIAS, POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA, POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. EDUARDO ROCHA DIAS, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA)
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019805-7 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ASSIS (Adv. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO, FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019807-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.07.09.02 - Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo
Partes ESCOLASTICA PINHEIRO DE LIMA (Adv. VANIA MARIA GOMES DUWE, CELIA LIMA DE BRITO, RITA DE CASSIA ALENCAR DE OLIVEIRA DIOGENES, JOANA DARC MEDINA DE QUEIROZ, ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019784-3 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes GERALDINA PINTO DIAS (Adv. JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019785-5 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes JOANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019786-7 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ESTHER HOLANDA ARANTES E OUTROS (Adv. JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 4 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019787-9 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes FRANCISCA EDILANEIDE DE GOES SALES E OUTROS (Adv. JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019788-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA NEUSA PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020640-6 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.18.09 - Falsidade ideológica (art. 299) - Crimes contra a Fé Pública - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020641-8 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.20.18 - Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros(Lei 6.815/80) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal: ART. 125, XIII
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) x ANTÔNIA KÁTIA LEILIA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TEREZA BOBLITZ MARTINS (Adv. JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO, PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO, MARCELO HOLANDA LUZ)
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019789-2 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA SA ROCHA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020017-9 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.09 - Cheque Bancário - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO) x L A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO, JOSE PEDRO DA SILVA SOBRINHO, EULIDIO DE SOUSA JUNIOR, JOAO CARLOS BRAGA LEITAO)
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019790-9 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes MARIA DE LOURDES LEITAO LINS E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020642-0 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.22.04 - Corrupção ativa (art. 333) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SAMUEL MIRANDA ARRUDA) x MANOEL LAMEU DA SILVA (Adv. CICERO ROBERTO DA SILVA)
Vara 12 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019791-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes JOSE ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE, JEOVAM LEMOS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020018-0 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.09 - Cheque Bancário - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO) x JOAO EVANDRO TORRES DE ARAUJO ME E OUTRO
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020643-1 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 120 - INQUÉRITO
Objeto 05.12.09 - Aliciamento para fins de emigração (art. 206) - Crimes contra a Organização do Trabalho - Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SEM INDICIADO
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019792-2 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.11.01.01 - Isonomia/Equivalência Salarial - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
Partes ELIETE ALVES BANDEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020735-6 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.02.05 - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos - Tributário
Partes ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S/A (Adv. FLAVIO DE SA MUNHOZ, DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA, CAROLINA HAMAGUCHI, MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA DE SOUZA, MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA, ANA LOURDES CUNHA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020602-9 Protocolado 11/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARIA ELOMAR BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO CHAGAS, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA, MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, ERICSON CRIVELLI, JOSE EYMARD LOGUERCIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 10 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020050-7 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.03 - Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo: TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, COM EFEITO RETROATIVO
Partes FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020051-9 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.08.01.03 - Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo: TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, COM EFEITO RETROATIVO
Partes DAVID MUNIZ DE ANDRADE (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, TIAGO SANTANA PEIXOTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), GOUVAN LINHARES LOPES)
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020524-4 Protocolado 10/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.05 - Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Previdenciário 03.02.01 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Tributário: ISENCAO
Partes ACELINO PONTES DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020114-7 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.09 - Cheque Bancário - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil: CHEQUE AZUL EMPRESARIAL E GIROCAIXA
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO) x DIJALMA FREITAS FONSECA E OUTROS
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020736-8 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:29
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes ALEXANDER GOMES ALMEIDA (Adv. ANTONIO DE PADUA CUNHA ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019032-0 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes JOSE EDGAR BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PAULA AZEVEDO DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020055-6 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil
Partes ADERSON LAURIANO (Adv. VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL, DEMETRIUS COELHO RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR)
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019048-4 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:47
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo: CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE SEGUNDA CATEGORIA 01.13.07 - Realização de Etapas - Concurso Público - Administrativo
Partes MARIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA, ITALO COELHO ALBUQUERQUE, PAULO LEITE CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020116-0 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.10 - Conta Corrente - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, JOSE AMILTON PEREIRA) x JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO ALAN CORREIA MONTEIRO)
Vara 1 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020141-0 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.13 - Revisão do Saldo Devedor - Sistema Financeiro da Habitação - Civil 03.14.04 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Procedimentos Fiscais - Tributário
Partes LUIMAR AVELINO DUARTE (Adv. SANDRA MARIA ALVARENGA DUARTE, RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020307-7 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 159 - PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Objeto 09 - Direito Processual Penal
Partes DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SIGILOSO (Adv. EDMILSON FRANCISCO DE MENEZEES, RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUSA, HIGOR VILALBA MORAIS, GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES, ANDRE LUIS DE CASTILO ROCHA, GUILHERME RIBEIRO FARIA, ELIZEU MINICHILLO DE ARAÚJO, ALCINO DE ALMEIDA NETO, JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, ISABEL SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, FRANCISCO PONTE DE ALMEIDA JUNIOR)
Vara 11 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020740-0 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:12
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes TARCIJANY LINHARES AGUIAR E OUTROS (Adv. ARIANO MELO PONTES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 6 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020739-3 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo: INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTACAO DE DIPLOMA OU OUTRA PROVA DE COLACAO DE GRAU
Partes CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA (Adv. JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 5 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020742-3 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:12
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes ARLANE MACEDO DE SOUSA (Adv. RAFAEL GOMES LOPES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB))
Vara 5 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019712-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 02.08.05 - Seguro - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes ANTONIO TARCISIO SAMPAIO FREIRE (Adv. MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)) x ASPECIR PREVIDENCIA x EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA x SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA x PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA x FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA x SOCIEDADE CAXIENSE DE MUT SOCORRO x PANAMERICANA DE SEGUROS S/A x ASSOCIACAO MUTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS
Vara 4 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020751-4 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 15:54
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.05 - Sustação/Alteração de Leilão - Sistema Financeiro de Habitação - Civil 02.09.09 - Revisão Contratual - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes ALUISIO AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (Adv. MARILUCI BARBOSA DALL'OLIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 8 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020769-1 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 17:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 02.09.05 - Sustação/Alteração de Leilão - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes FRANCISCA HOLANDA ARAUJO (Adv. PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA E OUTRO (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), LUIZ JORGE DE LIMA, ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020779-4 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 17:30
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.02.01 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Tributário: P/ QUE SUA RESTITUICAO DO IRPF/2007 SEJA PAGA NA "BOCA DO CAIXA", NA AG. 3.140-2
Partes ANA KARINA BEDE CIRIACO (Adv. WALDEMIR FARIAS DE SOUSA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN))
Vara 6 a. Vara Federal - Titular

Distribuição por Dependência

Processo 2007.81.00.020781-2 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 17:58
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 01.14.05.08 - Pregão - Licitações - Licitações e Contratos - Administrativo: ANULACAO DO PREGAO 026/2007
Partes R M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. HELIO MELO DE LIMA) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020591-8 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário: SUSPENDER OS EFEITOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20078100002814-0 03.12.16 - PIS - Dívida Ativa - Tributário 03.04.02.02 - Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Tributário
Partes V S COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv. EVELINE GADELHA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZAINITO HOLANDA BRAGA (FN))
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020594-3 Protocolado 29/08/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.11.17 - Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Tributário
Partes MUNICIPIO DE ALCANTARAS (Adv. FRANCISCO JORGE ABREU, ARMANDO PINTO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 3 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020595-5 Protocolado 06/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 02.09.05 - Sustação/Alteração de Leilão - Sistema Financeiro de Habitação - Civil
Partes JOSE DE ARIMATEIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA ZELIA BRITO, WASHINGTON FERREIRA ROCHA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)) x OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020596-7 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário: EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL 200781000059926 03.04.03.02 - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Contribuições Corporativas - Contribuições - Tributário
Partes J A B DA ROCHA ME (Adv. EVELINE GADELHA DANTAS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA CREA/CE (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS, ERICA BEZZATO DE MAGALHAES)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019737-5 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x JOSE EVILASIO DE FRANCA SOUZA E OUTROS (Adv. VILAUCIA BORGES DE MENEZES, FRANCISCO LOPES RIBEIRO)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019763-6 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x MARIA SALETE DE OLIVEIRA BENICIO (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019764-8 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x MARIA ISA CARVALHO PONTES (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019765-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x MARIA ODA MAIA (Adv. ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019779-0 Protocolado 29/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NETO) x GERALDA EUFRASIO DE SOUZA (Adv. JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019780-6 Protocolado 09/11/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ROBERTO GUILHERME LEITAO) x RAIMUNDA FERNANDES LIRA (Adv. ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA)
Vara 7 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.019781-8 Protocolado 15/10/2007
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. ADRIANA VERISSIMO FIRMEZA) x ROSA GONCALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA, MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS, GERALDO MAGELA RIOS FILHO)
Vara 7 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019907-4 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. CLEITON LIMA ASSUNCAO) x LUIZA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS)
Vara 8 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.019908-6 Protocolado 03/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. CLEITON LIMA ASSUNCAO) x FELICIO BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR, HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO)
Vara 10 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2007.81.00.020037-4 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Objeto 01.08.01.01 - Atualização de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARIA NIRENILDE DA SILVA (Adv. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020038-6 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Objeto 01.08.01.01 - Atualização de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARIA DA PENHA ALVES CAVALCANTE (Adv. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 1 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020053-2 Protocolado 04/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08.01.07 - Honorários Periciais - Partes e Procuradores - Processual Civil e do Trabalho
Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. FRANCISCO DANILO FEITOSA) x JOAO MILITAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SARAIVA AQUINO)
Vara 9 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.018972-0 Protocolado 20/11/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Objeto 01.11.16 - Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo 04.01.15 - Ferroviário - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes FRANCISCA LEONOR LIMA BRASIL E OUTROS x RAIMUNDO IVAN DO NASCIMENTO x ZILMA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO), JOSE ANASTACIO DE SOUSA AGUIAR)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular
Processo 2007.81.00.020187-1 Protocolado 05/12/2007
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
Objeto 08 - Direito Processual Civil e do Trabalho
Partes DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. ANTONIO MARCILIO MIRANDA BARROSO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARA SINTSEF (Adv. ADERLINE TAVARES FARIAS, FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO, VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES)
Vara 2 a. Vara Federal - Titular

Redistribuição

Processo 2007.81.00.020782-4 Protocolado 12/12/2007
Distribuído 12/12/2007 18:17
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo 01.13.07 - Realização de Etapas - Concurso Público - Administrativo
Partes MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO (Adv. FABIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 97.0018160-0 Protocolado 22/08/1997
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04 - Direito Previdenciário
Partes ANTONIA MENDES BONFIM E OUTRO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 2 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2002.81.00.003455-5 Protocolado 12/03/2002
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02.03 - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Revisão da Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO R SANTIAGO, RUTINHA ARAUJO MORAIS, MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO GALENO, ALDAIRA SCHAUMANN BASTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Substituto

Redistribuição por Dependência

Processo 2006.81.00.017652-5 Protocolado 07/11/2006
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 166 - PETIÇÃO
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MARIA LUCIA CARNEIRO MARTINS (Adv. GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA, SIDNEY GUERRA REGINALDO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF))
Vara 11 a. Vara Federal - Titular

Redistrib. por atribuição-Remanejamento de Acervo

Processo 99.0017492-5 Protocolado 08/09/1999
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 01.15.01 - Multas e demais Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo
Partes BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL, JOAO BEZERRA DE FREITAS (BACEN)) x PEDRO BEZERRA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 20 a. Vara Federal - Titular
Processo 97.0019867-7 Protocolado 18/09/1997
Distribuído 12/12/2007 14:51
Classe 99 - EXECUÇÃO FISCAL
Objeto 03.12 - Dívida Ativa - Tributário
Partes UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)) x BANCO COMERCIAL BANCESA SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA, HELANE MELO CARDOSO, HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, ROGERIO SILVA LIMA, HELANE MELO CARDOSO, HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, ROGERIO SILVA LIMA)
Vara 9 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2006.81.10.000165-6 Protocolado 19/01/2006
Distribuído 12/12/2007 12:03
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.03 - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA JOSE LIMA DOMINGOS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 14 a. Vara Federal - Titular

Demonstrativo

Distribuição - Ordinária: 129

Distribuição por Dependência: 19

Redistribuição: 3

Redistribuição por Dependência: 1

Redistrib. por atribuição-Remanejamento de Acervo: 2

 

AÇÃO MONITÓRIA: 4

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO): 45

AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO): 1

ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: 1

CARTA PRECATORIA: 4

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 3

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 3

EXECUÇÃO FISCAL: 15

INQUÉRITO: 22

MANDADO DE SEGURANÇA: 16

MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO: 25

PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: 1

PETIÇÃO: 1

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA : 11

Imprimir