Justiça Federal no Ceará

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Tabela de custas/índices

 

Observações:

- Entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão sujeitas ao recolhimento de custas.
- UFIR - JAN/2000 - R$ 1,0641 - FONTE: CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

 

Códigos de Receita

(PARA O PREENCHIMENTO DE DARF)

Cód. Custas
1505 CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS: Desarquivamento, cópias reprográficas, autenticações etc.
5762 CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU: Petições iniciais (1º grau) e apelação
5775 CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU: Recursos (agravo de instrumento etc.) e petições iniciais de feitos dirigidos ao TRF
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Justiça Federal no Ceará - Sede
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